Questão 2 do Concurso Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) - Estágio - Direito (2018)

Os direitos e garantias fundamentais:

  • A são cláusulas pétreas.
  • B são assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • C tem aplicação imediata.
  • D todas as respostas acima.