Questão 22 do Concurso Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2019)

Na caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o registro, a averbação ou a anotação

  • A o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público.
  • B o requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja autorização judicial, após parecer do Ministers Público.
  • C de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.
  • D caso não tenha decorrido mais de 1 (um) ano da lavratura do assento.