Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento (2012) Questão 26

No decorrer do exercício financeiro, é permitido ao Poder Executivo solicitar ao Legislativo o acréscimo das dotações orçamentárias. Esses acréscimos, autorizados e adicionados ao orçamento corrente, denominam-se créditos adicionais.

Os créditos adicionais denominados créditos suplementares destinam-se a

  • A reforçar uma dotação já existente no orçamento do exercício financeiro corrente.
  • B financiar programas novos que não possuem dotação específica no orçamento vigente.
  • C atender despesas imprevistas e urgentes (calamidade pública, surtos epidêmicos, etc).
  • D prover, de forma ilimitada, recursos para programas iminentes face à urgência das situações que os justificam.
  • E resguardar o exercício futuro, exceto se abertos nos últimos quatro meses do ano do orçamento em exercício.