Os livros de registro e as fichas substitutivas desses mesmos livros:
- A Jamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade civil e criminal do oficial.
- B Jamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade administrativa do oficial.
- C Poderão sair do respectivo cartório mediante requisição do Ministério Público, pena de crime de desobediência.
- D Somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.