Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.
Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:
I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.
II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.
IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.
- A Apenas as alternativas I e II estão corretas.
- B Apenas a alternativa I está correta.
- C Apenas as alternativas II e III estão corretas.
- D Apenas as alternativas II e IV estão corretas.