Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Diversos Cargos (IADES - 2014) Questão 20

Quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta segundo disposições contidas na vigente redação da Lei nº 8.171/1991, que dispõe acerca da política agrícola.

  • A É mantida, no território nacional, a exigência de padronização, fiscalização e classificação de produtos vegetais e animais, subprodutos e derivados e seus resíduos de valores econômicos, bem como dos produtos agrícolas destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.
  • B A garantia de preços mínimos far-se-á exclusivamente por meio da aquisição dos produtos agrícolas amparados.
  • C As vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
  • D O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra e a venda ao produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.
  • E Fica extinto o cadastro nacional de unidades armazenadoras de produtos agrícolas, cabendo à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) manter, com exclusividade, armazéns próprios para tal finalidade.