Prefeitura Municipal de Campos do Jordão (IPEFAE - 2020) Questão 29

Quanto às disposições legais sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, assinale a alternativa correta:
  • A A pessoa jurídica de direito público pode reter documento de identificação pessoal apresentado por fotocópia autenticada.
  • B A pessoa física de direito público está autorizada a reter documento de identificação pessoal de pessoa infratora.
  • C As pessoas públicas só podem reter documentos pessoas secundários, como por exemplo certidão de nascimento.
  • D Nenhum documento de identificação pode ser retido por pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado.

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