XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1) Questão 46

Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.


Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é

  • A dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
  • B obrigatória antes do início da atividade.
  • C dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
  • D obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

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