Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica.
- Certo
- Errado
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.
O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica.