Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - Fiscal de Tributos - Superior (2019) Questão 42

Na responsabilidade tributária, estabelece o Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade dos sucessores, são pessoalmente responsáveis, exceto:

  • A O cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, não sendo limitada esta responsabilidade ao montante da meação.
  • B O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
  • C O sucessor a qualquer título, pelostributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado.
  • D O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

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