Câmara dos Deputados - Analista Legislativo (2012) Questão 92

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.



Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

  • Certo
  • Errado