A legislação orçamentária estabelece alguns critérios de classificação dos dados inseridos no orçamento de modo a contribuir para uma melhor compreensão das suas funções. Acerca das Receitas Orçamentárias, assinale a alternativa correta.
- A Em regra, estão previstas na LOA (Princípio da Universalidade).
- B O Estado é mero agente depositário.
- C Não integram a lei de Diretrizes orçamentárias.
- D Em geral, não têm reflexos no PL da entidade.
- E São consideradas de caráter temporário.