Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM - RJ) - Contador - Conhecimentos Gerais (2015) Questão 17

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:

  • A as concessões de serviço público visam a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público e execute o serviço público
  • B as concessões de uso de bem público visam somente a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público
  • C as permissões de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução de serviço público a pessoa privada ou ente despersonalizado
  • D as autorizações de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução e gestão de serviço público a pessoa privada