Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Contabilidade (2009) Questão 101

A respeito dos prazos processuais, pode-se afirmar que

  • A não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • B interrompe-se o curso do prazo pela morte de qualquer das partes, hipótese em que voltará a correr desde o início quando removida a causa da sua interrupção.
  • C salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e o do vencimento.
  • D é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
  • E a extinção do direito de praticar o ato pelo decurso do prazo respectivo depende de declaração judicial.

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