Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Auditor de Controle Externo (2013) Questão 63

Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.



A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantida constitucionalmente, aplica-se no caso de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando-se álea econômica extraordinária e extracontratual.

  • Certo
  • Errado

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