Ministério Público da União (MPU) - Analista - Engenharia Ambiental (2013) Questão 30

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.

  • Certo
  • Errado

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