Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia (2012) Questão 12

A Lei no. 9394/96 (Título IV) definiu as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo que os entes federados devam organizar, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino. Como uma das tarefas centrais, está o dever de garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, tarefa esta que deve ser assegurada:

  • A pela União em parceria com os estados;
  • B pelos estados, de forma prioritária;
  • C pelos municípios, de forma prioritária;
  • D pelos estados em colaboração com os municípios;
  • E pela União, de forma prioritária.