Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2010) Questão 37

Assinale a alternativa correta:

  • A o principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.
  • B a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.
  • C segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.
  • D a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.
  • E os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.