Dentre as leis e portarias que constituem a assistência em saúde mental no Brasil, destacam-se a “proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”; e a “instituição da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Tais definições referem-se, respectivamente, a
- A Lei n° 336, de abril 2001, e Portaria n° 8.080, de 1988.
- B Portaria n° 336, de abril 2001, e Portaria n° 386, de 2011.
- C Lei n° 10.216, de abril 2001, e Portaria n° 3.088, de dezembro de 2011.
- D Lei orgânica da saúde e Portaria n° 3.088, de dezembro de 2011.
- E Lei n° 10.300, de 1987, e Lei do Estado de São Paulo n° 3.088, de dezembro de 2011.