Questão 41 do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) - Exame de Ordem - 1 - Segunda Fase - Não Definida (2006)

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

  • A da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;
  • B da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;
  • C da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;
  • D da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.