Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Advogado (2019) Questão 7

Julgue os itens a seguir sobre a capacidade processual de acordo com o Código de Processo Civil:
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará extinto o processo sem julgamento de mérito;
III - O incapaz tem capacidade para estar em juízo independente de assistência ou representação;
IV - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.
Dos itens acima:

  • A Apenas os itens II e IV estão corretos.
  • B Apenas os itens I e IV estão corretos
  • C Apenas os itens II e III estão corretos.
  • D Apenas os itens I e II estão corretos.

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