Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Técnico - Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (2013) Questão 77

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue o próximo item.

A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.

  • Certo
  • Errado