Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ficarão:
- A Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, pelo prazo máximo de até 4 anos.
- B Em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- C Em disponibilidade, com remuneração indenizatória, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- D Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.