Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas (2012) Questão 42

Nos termos da Lei nº. 9.605/98, são crimes contra o meio ambiente:

I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente;

II. Provocar incêndio em mata ou floresta;

III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas;

IV. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida;

Assinale a opção CORRETA:

  • A Somente os itens I, II e III estão corretos.
  • B Somente os itens II, III e IV estão corretos.
  • C Todos os itens estão corretos.
  • D Todos os itens estão incorretos.