Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça (2013) Questão 72

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

  • A Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.
  • B O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias
    .
  • C A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.
  • D O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.
  • E Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.

Encontre mais questões

Voltar