Questão 69 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva

  • A específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.
  • B pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.
  • C é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta.
  • D específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais.
  • E exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.