Questão 42 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2015)

O Mandado de Segurança

  • A admite dilação probatória em casos específicos.
  • B não exige prova pré-constituída quando coletivo.
  • C admite apenas sentença de natureza constitutiva e declaratória.
  • D foi abolido da nova sistemática processual brasileira.
  • E tem natureza constitucional.