Questão 24 do Concurso Companhia Docas da Paraíba (Docas - PB) - Advogado (2015)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declaração de morte presumida. 
  • A A declaração de morte presumida sempre dependerá de decretação de ausência.
  • B Pode ser declarada a morte presumida, pela decretação de ausência baseada na verificação de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
  • C A sentença de declaração da morte presumida não poderá fixar a data provável do falecimento.
  • D Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.