Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo (2013) Questão 59

No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.

  • A A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.
  • B O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.
  • C A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.
  • D A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.
  • E Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.

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