Questão 126 do Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná - Assessor Jurídico (2021)

Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.


Em sede de ação civil pública, são devidos honorários sucumbenciais indistintamente, seja em desfavor do autor, seja ele quem for, seja em desfavor do réu.

  • Certo
  • Errado