Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Juiz de Direito (2015) Questão 68

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,

  • A oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.
  • B o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.
  • C apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.
  • D o juiz proferir a sentença é de 15 dias.
  • E interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.

Encontre mais questões

Voltar