A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Dessa forma:
- A A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar apenas as pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.
- B A identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território é um dos objetivos dessa Política.
- C A proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde também se constitui em um objetivo fundamental da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
- D A orientação e ordenação dos fluxos das ações e dos serviços de saúde do trabalhador são responsabilidades exclusivas dos municípios na implementação dessa Política.
- E O estabelecimento e a adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho é uma diretriz norteadora da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.