Questão 92 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CONSULPLAN (2019)

Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
  • A O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.
  • B O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.
  • C A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.
  • D O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.