O Gerente de Contabilidade de uma empresa de saneamento discute com o Contador Financeiro o reconhecimento de um ativo, objeto de uma revisão tarifária, que deveria ter ocorrido há dois anos e que, somente agora, ao final do exercício em curso, a Diretoria resolveu recorrer à Justiça para obter o direito de cobrar dos consumidores. O entendimento da empresa é que este valor deve ser reconhecido como receita do referido exercício em curso. O Contador argumentou que este suposto ativo é uma contingência e que não há amparo na norma de contabilidade NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes para efetuar o reconhecimento. A empresa de saneamento, para se resguardar, resolveu contratar um Perito para emitir um Parecer que dê sustentação técnica à argumentação jurídica a ser exposta na inicial, observando a referida norma, cujo valor foi estimado em 5 milhões de reais.
Com base no enunciado, analise e assinale a alternativa CORRETA que apresenta o parecer elaborado pelo Perito.
- A A estimativa de 5 milhões de reais é um ativo contingente que não encontra amparo para reconhecimento na norma de contabilidade.
- B A norma de contabilidade autoriza o reconhecimento da estimativa de 5 milhões de reais como ativo, mesmo sendo um ativo contingente, em contrapartida com a receita, porque é um direito reconhecido pelo regulador.
- C A estimativa de 5 milhões de reais não deve ser reconhecida como ativo em contrapartida com a receita porque fere o princípio da competência.
- D As alternativas “a” e “c” estão corretas porque atendem às orientações da norma de contabilidade.