Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) - Enfermeiro (IBADE - 2020) Questão 14

Sobre a Seção II, da Lei N° 8080, artigos 16, 17, 18 e 19, que tratam da competência, é correto afirmar que:

  • A promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, compete a direção municipal e ao distrito federal.
  • B formar consórcios administrativos intermunicipais, compete à direção estadual.
  • C ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas, apenas à direção estadual.
  • D compete à direção nacional, promover a descentralização para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.
  • E a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

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