Questão 45 do Concurso Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Advogado (2015)

Verifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal no caso
  • A do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
  • B do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha.
  • C de pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.
  • D dos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
  • E dos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.