Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.2) Questão 59

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

  • A O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.
  • B A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
  • C Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.
  • D A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

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