Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos (UFG - 2014) Questão 51

A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.

  • A atinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas.
  • B depende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora.
  • C é medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica.
  • D submete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria.
  • E confunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora.

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