Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Tecnologia da Informação - Cargo 5 (2015) Questão 94

No que se refere aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item a seguir.

Os dispositivos da lei em apreço relacionados ao instituto da reintegração poderão ser aplicados, no que couber, ao estagiário demitido por falta grave e reintegrado.

  • Certo
  • Errado