Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2013) Questão 87

Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo a Lei Federal no 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tal fato

  • A é tipificado como crime.
  • B é tipificado como contravenção penal.
  • C é tipificado como crime, sendo a situação descrita circunstância atenuante da pena.
  • D não é considerado crime.
  • E é tipificado como crime, sendo a ação penal neste caso pública condicionada à representação.

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