A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?
- A É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
- B O termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831, da Consolidação das Leis do Trabalho, não é impugnável por meio de ação rescisória.
- C Caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento constitui ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em consequência, desvia o juiz de uma sentença condizente com a verdade.
- D A revelia produz confissão na ação rescisória.
- E Pode uma questão processual ser objeto de rescisão, desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.