Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste - Assistente Social (2020) Questão 26

Segundo a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Art. 2°, assinale a alternativa que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.

  • A Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde
  • B Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da Administração Indireta
  • C Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Estados e o Distrito Federal
  • D Investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional
  • E Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos cinquenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados