Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal (2013) Questão 81

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.



A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

  • Certo
  • Errado

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