Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Advogado (2015) Questão 39

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que
  • A bens de uso comum do povo são as coisas que podem ser utilizadas indiscriminadamente por qualquer pessoa, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  • B bens de uso especial são todas as coisas utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • C bens dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • D os bens públicos podem ser adquiridos através de ação de usucapião.
  • E o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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