O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Analisando as afirmações, conclui-se que:
- A a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
- B a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
- C as duas afirmações são falsas.
- D as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
- E as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.