Questão 33 do Concurso Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Advogado - Dédalus Concursos (2020)

Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

  • A O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.
  • B O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.
  • C O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.
  • D O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.
  • E O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.