Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito (2018) Questão 67

No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral

  • A pode ser ajuizada por qualquer eleitor do respectivo estado.
  • B deve ser ajuizada dentro do prazo prescricional de quinze dias, contados da diplomação do governador.
  • C gera litisconsórcio passivo com o vice-governador, caso tenham sido eleitos por chapa única.
  • D tem natureza de ação civil-eleitoral constitucional, devendo, portanto, seguir o procedimento comum ordinário do CPC.
  • E deverá tramitar em segredo de justiça e o seu julgamento será sigiloso.