Câmara Municipal de Patrocínio - MG - Ouvidor Legislativo (2020) Questão 47

Sobre os dispositivos contidos no Capítulo III “Dos Árbitros” na Lei Federal n° 9.307/1996, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O árbitro ou o presidente do tribunal designará, se julgar conveniente, um secretário, que poderá ser um dos árbitros.

( ) O magistrado da causa nomeará um ou mais árbitros, sempre em número ímpar, e nomeará, também, os respectivos suplentes.

( ) Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes.

( ) Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral determinar às partes o adiantamento de verbas para despesas e diligências que julgar necessárias.
Assinale a sequência correta.

  • A V F V V
  • B F V F F
  • C V V F F
  • D F F V V

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