Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia (2012) Questão 50

Uma organização pública celebrou contrato com uma empresa que atua na área de treinamento para a prestação de serviços de cursos de informática. A contratação foi precedida de licitação e o termo de referência detalhou as características da clientela que participaria dos cursos, os antecedentes que levaram à definição daquela demanda e os resultados esperados com a capacitação. A licitação continha, entre os itens para a qualificação técnica, a comprovação de realização de cursos semelhantes, por meio de atestados de pelo menos duas organizações públicas ou privadas de grande porte. Uma renomada empresa de recursos humanos venceu a licitação e foi dado início aos trabalhos. O primeiro produto a ser entregue era o planejamento da capacitação. A empresa contratada apresentou um planejamento detalhado, com a ementa, o conteúdo programático, as estratégias metodológicas que seriam utilizadas ao longo da capacitação e o currículo dos instrutores responsáveis pelo treinamento. O chefe da área de gestão de pessoas da organização contratante percebeu que o produto entregue não continha a descrição dos objetivos instrucionais, mas decidiu aprovar o produto, considerando a adequação do que foi planejado e a reconhecida expertise da empresa contratada. A decisão do chefe da área de gestão de pessoas afigura-se:

  • A correta, porque o termo de referência já continha a descrição do público-alvo, dos antecedentes da demanda e a descrição dos resultados esperados com a capacitação, sendo possível deduzir desse material os objetivos instrucionais;
  • B correta, desde que a empresa contratada fosse alertada de que ela deveria discutir os objetivos instrucionais com os instrutores responsáveis antes do início dos cursos e estabelecer a monitoração do alcance de tais objetivos;
  • C correta, porque a exigência dos objetivos instrucionais seria meramente burocrática, já que a empresa vencedora tinha expertise na área, apresentou atestados comprovando sua qualificação técnica e detalhou o planejamento dos cursos;
  • D incorreta, porque os objetivos instrucionais antecedem a elaboração das estratégias pedagógicas e sua descrição poderia resultar em alterações no planejamento que havia sido apresentado pela contratada;
  • E incorreta, porque a Lei de Licitações não permite que os produtos entregues por empresas prestadoras de serviços sejam analisados exclusivamente pela área técnica, devendo a decisão ser compartilhada também com o setor de compras.