Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:
- A ante a competência municipal, cada município estabelece as isenções e benefícios fiscais que tiver interesse, desde que o faça por lei
- B sua criação deve ser dar por lei municipal, obedecendo os limites da LC 116/03
- C os serviços sujeitos à incidência devem estar definidos em Lei Complementar
- D terá alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%